Lei nº 3490, de 11/12/1989
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ARQUITETO E DIRETOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS.
Data de Promulgação: 11/12/1989
Data de Publicação: 12/09/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SERVIDORES - cargos
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 5370 de 27/12/1999
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REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Revogação
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Lei nº 8763 de 03/03/2017
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Reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 3086 de 04/08/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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