Lei nº 5391, de 11/02/2000

ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 7728/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/02/2000

Data de Publicação: 15/02/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 27/12/1999 (arts. 1º. e 2º.); 05/11/1999 (art. 3º.) e 08/07/1999 (art. 4º.). SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5273 de 08/07/1999 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; E CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
Altera Lei nº 5319 de 05/11/1999 - CRIA CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
Altera Lei nº 5362 de 27/12/1999 - CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Altera Lei nº 5370 de 27/12/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Nova Pesquisa Voltar