Lei nº 5319, de 05/11/1999

CRIA CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

Matéria: PL nº 7626/1999 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 05/11/1999

Data de Publicação: 09/11/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 26/07/1999. SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 5391 de 11/02/2000 - ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Revoga parcialmente	Lei nº 5279 de 26/07/1999 - CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. [OFICIAL ADMINISTRATIVO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR MUNICIPAL, CHEFE DE SERVIÇOS E SUPERVISOR DE SERVIÇOS]

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