Lei nº 5319, de 05/11/1999
CRIA CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
Data de Promulgação: 05/11/1999
Data de Publicação: 09/11/1999
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retroação de efeitos: 26/07/1999.
SERVIDORES - cargos
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 5391 de 11/02/2000
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ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3086 de 04/08/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Revoga parcialmente
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Lei nº 5279 de 26/07/1999
- CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. [OFICIAL ADMINISTRATIVO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR MUNICIPAL, CHEFE DE SERVIÇOS E SUPERVISOR DE SERVIÇOS]
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