Lei nº 5362, de 27/12/1999

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 7705/1999 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 27/12/1999

Data de Publicação: 30/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 5391 de 11/02/2000 - ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.

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