Lei Complementar nº 11, de 14/11/1990

CRIA DEPARTAMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL; CRIA E REDENOMINA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 31/1990 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/11/1990

Data de Publicação: 16/11/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Complemento de Publicação: IOM 23/11/1990 Retificação: IOM 30/11/1990 SERVIDORES - cargos SERVIDORES - remuneração - abono SERVIDORES - remuneração - reajuste Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 3811 de 10/10/1991 - REDENOMINA PARA "ENGENHEIRO AGRÍCOLA" CARGO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/90.
Alterada por Lei nº 4357 de 30/05/1994 - EXTINGUE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CARGO PÚBLICO DE BIÓLOGO E CRIA O DE ENGENHEIRO.
Alterada por Lei Complementar nº 230 de 30/05/1997 - REDENOMINA ASSESSOR TÉCNICO O CARGO DE SOCIÓLOGO.
Alterada por Lei nº 5095 de 11/02/1998 - REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; CRIA E REDENOMINA CARGOS PÚBLICOS; E CRIA E REFORMULA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS.
Alterada por Lei nº 5370 de 27/12/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Altera Lei nº 3179 de 16/05/1988 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera Lei nº 3397 de 01/06/1989 - INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Altera Lei nº 3411 de 03/07/1989 - CRIA CARGOS PÚBLICOS.
Altera Lei Complementar nº 7 de 16/08/1990 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE AGOSTO DE 1990.
Nova Pesquisa Voltar