Lei nº 3179, de 16/05/1988

ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 4532/1988 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/05/1988

Data de Publicação: 20/05/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada parcialmente

Observações: SERVIDORES - remuneração - função gratificada SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei Complementar nº 11 de 14/11/1990 - CRIA DEPARTAMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL; CRIA E REDENOMINA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei nº 4026 de 19/11/1992 - CRIA, REDENOMINA E RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS; E REDENOMINA ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Alteração Lei nº 4168 de 04/08/1993 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA CRIAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Alteração Lei nº 4285 de 17/12/1993 - CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 4374 de 17/06/1994 - CRIA, NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 4957 de 24/01/1997 - MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DOS SEUS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR E SUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Revogação parcial Lei Complementar nº 229 de 28/05/1997 - ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA REFORMULAR AS FÉRIAS-PRÊMIO.
Alteração Lei nº 5010 de 19/06/1997 - CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E REFORMULA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REDENOMINAR DEPARTAMENTO DESTA.
Alteração Lei nº 5095 de 11/02/1998 - REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; CRIA E REDENOMINA CARGOS PÚBLICOS; E CRIA E REFORMULA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Altera Lei nº 3087 de 04/08/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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