Lei nº 4957, de 24/01/1997
MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DOS SEUS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR E SUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Data de Promulgação: 24/01/1997
Data de Publicação: 31/01/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3179 de 16/05/1988
- ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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