Lei nº 4026, de 19/11/1992

CRIA, REDENOMINA E RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS; E REDENOMINA ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 5795/1992 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/11/1992

Data de Publicação: 20/11/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: IOM 24/11/1992 Retificação: IOM 01/12/1992 SERVIDORES - cargos SERVIDORES - funções gratificadas ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 4605 de 30/06/1995 - ALTERA A LEI Nº 4.026/92, PARA REDENOMINAR OS CARGOS QUE ESPECIFICA; E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GRÁFICOS I E II.
Alterada por Lei nº 5065 de 13/11/1997 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS; CRIAR E REDENOMINAR OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E REFORMULAR FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRELATAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3179 de 16/05/1988 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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