Lei nº 4958, de 24/01/1997

REFORMULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-FUNSS E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 7007/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/01/1997

Data de Publicação: 28/01/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social PROMOÇÃO SOCIAL - geral SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5001 de 30/05/1997 - REDENOMINA ASSESSOR TÉCNICO OS CARGOS DE MÉDICO ASSISTENTE, ENGENHEIRO AGRÔNOMO E ASSISTENTE SOCIAL.
Alterada por Lei nº 5370 de 27/12/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2635 de 24/06/1983 - CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO; FIXA A SUA ESTRUTURA E AUTORIZA O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Revoga Lei nº 4218 de 24/09/1993 - ALTERA A LEI 2.635/83, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
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