Lei nº 4218, de 24/09/1993
ALTERA A LEI 2.635/83, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
Data de Promulgação: 24/09/1993
Data de Publicação: 01/10/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social
PROMOÇÃO SOCIAL - geral
FINANÇAS - geral
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 4958 de 24/01/1997
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REFORMULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-FUNSS E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2635 de 24/06/1983
- CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO; FIXA A SUA ESTRUTURA E AUTORIZA O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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