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Revoga, da Lei 7.860/12, que veda uso de telefone celular em postos de revenda de combustíveis, dispositivo que prevê sanção ao proprietário do estabelecimento.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 27/06/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 67415/2013

Matéria Anexada: VET 16/2014

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11316 , CJ 189

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDCIS nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/06/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8224/2014

Institui campanha de conscientização sobre os malefícios da infestação de pombos em áreas urbanas.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 17/06/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 67354/2013

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11.309 , CJ 173

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 28/02/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8140/2014

Prevê psicólogo em toda unidade de saúde.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 29/05/2013

Protocolo: 67219/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 67219/2013

Matéria Anexadora: VET 33/2013

Documentos Acessórios: PL 11.301 , ADIAMENTO , Parecer Contrário CJR , Diretoria Jurídica

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDCIS nº None/None , COSAP nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 15/10/2013 00:00:00: Veto total mantido

Exige, de estabelecimentos comerciais, higienização de frutas usadas na produção de suco por meio mecânico.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Apresentação: 17/05/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66990/2013

Matéria Anexadora: VET 14/2014

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11281 , CJ 129

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/05/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8207/2014

Altera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 06/05/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66916/2013

Documento Acessório: CJ 111

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/11/2015 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Cria o fórum permanente de discussão de políticas públicas.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Data de Apresentação: 27/02/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66572/2013

Documento Acessório: CJ 38 I

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada

Institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Data de Apresentação: 01/01/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66216/2013

Matéria Anexadora: VET 27/2016

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11225 , CJ 07 L

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDCIS nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/09/2016 00:00:00: Veto parcial mantido

Norma Derivada: LEI 8708/2016

ALTERA A LEI 2.405/80, PARA VEDAR QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 02/12/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 60893/2010

Matéria Anexadora: VET 20/2014

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 10771 , CJ 1012

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDMA nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/06/2014 00:00:00: Veto total mantido

ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA RETIFICAR REFERÊNCIA A DISPOSITIVO RELATIVO A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS EM VIAS PÚBLICAS E PREVER MULTA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 14/10/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 60564/2010

Emendas: [3]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 10746 , CJ 956

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 17/07/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8253/2014

CRIA O SERVIÇO DE VOLUNTARIADO.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Data de Apresentação: 16/11/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 58228/2009

Documento Acessório: CJ 430 I

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada