Lei nº 8140, de 20/02/2014

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DA INFESTAÇÃO DE POMBOS EM ÁREAS URBANAS.

Matéria: PL nº 11309/2013 (Valdeci Vilar Matheus)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/02/2014

Data de Publicação: 05/03/2014

Veículo de Publicação: IOM 3911

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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