Projeto de Lei nº 11281/2013

Exige, de estabelecimentos comerciais, higienização de frutas usadas na produção de suco por meio mecânico.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2013

Processo: 66990/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:17/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer 129
Envio:21/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:21/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 103 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:24/05/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.815
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 21/03/2014 - IOM n.º 3.917

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2014

Norma Derivada: Lei nº 8207/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11281 Presidente 19/03/2014 00:00:00
Parecer - CJ 129 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 17/05/2013 00:00:00
  • 13/05/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/04/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 184/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 51ª. SO, de 18/03/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/05/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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