Veto nº 16/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 11.316, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE ALTERA A LEI 7.860/12, QUE VEDA USO DE TELEFONE CELULAR EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, PARA REFORMULAR SANÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2014

Protocolo: 69649/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 07/05/2014 - IOM n.º 3.929

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 11316/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 503 Consultoria Jurídica 29/04/2014 00:00:00
  • 02/06/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/05/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/05/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 61ª. SO, de 27/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/05/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 29/04/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 29/04/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/04/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa