Projeto de Lei nº 12770/2019
Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Projeto de Lei nº 12734/2018
Prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares.
Projeto de Lei nº 12731/2018
Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.
Projeto de Lei nº 12720/2018
Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.
Projeto de Lei nº 12695/2018
Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
Projeto de Lei nº 12676/2018
Altera a Lei 6.574/2005, que regula o armazenamento e a comercialização do gás liquefeito de petróleo-GLP, para determinar afixação de placa de divulgação de preços.
Projeto de Lei nº 12675/2018
Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, higienização de carrinhos e cestos de compras.
Projeto de Lei nº 12673/2018
Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever uso preferencial de todos os assentos.
Projeto de Lei nº 12661/2018
Prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas.
Projeto de Lei nº 12641/2018
Exige, nos estabelecimentos que especifica, placa informativa sobre estacionamento em vagas reservadas a idosos e deficientes.
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