Lei nº 9060, de 11/10/2018

Prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata.

Matéria: PL nº 12661/2018 (Gustavo Martinelli)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/10/2018

Data de Publicação: 18/10/2018

Veículo de Publicação: IOM 4466

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.668/2021. Ementa original: Prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. ALTERADA pela Lei n.º 9.820/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 9668 de 10/11/2021 - Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas, para determinar a afixação de placa correlata no local da obra.
Alteração Lei nº 9820 de 08/09/2022 - Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para redefinir periodicidades da divulgação e do objeto do relatório.
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