Lei nº 9668, de 10/11/2021

Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas, para determinar a afixação de placa correlata no local da obra.

Matéria: PL nº 13466/2021 (Daniel Lemos Dias Pereira)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/11/2021

Data de Publicação: 16/11/2021

Veículo de Publicação: IOM ED 4998

Assunto: Administração Pública
Obras

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9060 de 11/10/2018 - Prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata.
Nova Pesquisa Voltar