Projeto de Lei nº 13466/2021
Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas, para determinar a afixação de placa correlata no local da obra.
Autoria:
Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 31/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4983, em 22/10/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
24ª Sessão Ordinária
Data: 31 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
31ª Sessão Ordinária
Data: 19 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
|
19/10/2021 00:00:00 |
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PJ
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30/08/2021 00:00:00 |
11/11/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP. L n.º 279/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
19/10/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
19/10/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 31. ª S.O. de 19/10/2021.
Unidade de Destino: Plenário
31/08/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
31/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
31/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 31/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
26/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
