Projeto de Lei nº 13466/2021

Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas, para determinar a afixação de placa correlata no local da obra.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87136/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4983, em 22/10/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9668/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.466 FAOUAZ TAHA 19/10/2021 00:00:00
Parecer - 261 PJ 30/08/2021 00:00:00
  • 11/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 279/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 31. ª S.O. de 19/10/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/08/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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