Projeto de Lei nº 12676/2018

Altera a Lei 6.574/2005, que regula o armazenamento e a comercialização do gás liquefeito de petróleo-GLP, para determinar afixação de placa de divulgação de preços.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 02/10/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 81526/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

77ª Sessão Ordinária

Data: 02 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 28/09/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
02/03/2021 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/10/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
02/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/10/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

02/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.1