Projeto de Lei nº 12770/2019
Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 12/02/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82437/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4643, de 29/11/2019.
Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
90ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
129ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| PREFEITO MUNICIPAL | 17/12/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 27/11/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 08/02/2019 00:00:00 |
