Projeto de Lei nº 12673/2018
Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever uso preferencial de todos os assentos.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 02/10/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 81523/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/09/2025 10:07:00 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 24/09/2025
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
4 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
77ª Sessão Ordinária
Data: 02 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
26ª Sessão Ordinária
Data: 02 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
|
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.673
|
Edicarlos Vieira | 02/09/2025 18:10:22 |
| Procurador Jurídico | 28/09/2018 00:00:00 |
Proposição inclusa na ordem do dia
na SO de 02/09/2025
