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Projeto de Lei nº 12720/2018

Texto Integral

Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 06/11/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 81809/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4526, de 15/02/2019.

Norma Derivada: LEI 9131/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

82ª Sessão Ordinária

Data: 06 de novembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

90ª Sessão Ordinária

Data: 12 de fevereiro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 01/03/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 13/02/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 05/11/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
15/03/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/03/2019 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 37/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.131.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/02/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
12/02/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/02/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na SO 90°, em 12/02/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/11/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/11/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
06/11/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/11/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/11/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 06/11/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/11/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
05/11/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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