Projeto de Lei nº 12720/2018
Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 06/11/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 81809/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4526, de 15/02/2019.
Último Local: 15/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)
82ª Sessão Ordinária
Data: 06 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
90ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Prefeito | 01/03/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 13/02/2019 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 05/11/2018 00:00:00 |