Projeto de Lei nº 12734/2018
Prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 04/12/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 81969/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4526, de 15/02/2019.
Último Local: 15/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
86ª Sessão Ordinária
Data: 04 de dezembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
90ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Prefeito | 01/03/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 13/02/2019 00:00:00 | |
Procurador Juridico | 29/11/2018 00:00:00 |