Lei nº 9141, de 01/03/2019
Prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares.
Matéria Originária: PL 12734/2018 - Autoria: Cristiano Lopes
Data de Promulgação: 01/03/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Veículo de Publicação: IOM 4534
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
