Projeto de Lei nº 12417/2017
Exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros.
Projeto de Lei nº 12402/2017
Regula o descarte de lâminas pelas barbearias, salões de estética e de cabeleireiro.
Projeto de Lei nº 12386/2017
Institui a CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Projeto de Lei nº 12357/2017
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (segunda quinzena de setembro).
Projeto de Lei nº 12356/2017
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Projeto de Lei nº 12317/2017
Institui a “Campanha de Apoio, Atendimento e Orientação aos Familiares de Pessoas com Doença de Alzheimer” (setembro).
Projeto de Lei nº 12296/2017
Regula o uso de caçambas metálicas para coleta de terra e entulho; e revoga a Lei 5.592/2001, correlata.
Projeto de Lei nº 12292/2017
Institui o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz.
Projeto de Lei nº 12279/2017
Veda, em área situada no Bairro Aeroporto, entre a Avenida Antonio Pincinato e a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos.
Projeto de Lei nº 12277/2017
Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência visual, a idosos e a mulheres casos de embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para prever, nos veículos, adesivo com a informação.
New message