Lei nº 8982, de 04/07/2018
Institui a CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Matéria Originária: PL 12386/2017 - Autoria: Wagner Tadeu Ligabó
Data de Promulgação: 04/07/2018
Data de Publicação: 06/07/2018
Veículo de Publicação: IOM 4420
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
