Institui a CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Matéria: PL nº 12386/2017 (Wagner Tadeu Ligabó)
Data de Promulgação: 04/07/2018
Data de Publicação: 06/07/2018
Veículo de Publicação: IOM 4420
Assunto: Promoção Social
Situação: Em vigor
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