Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Matéria: PL nº 12356/2017 (Wagner Tadeu Ligabó)
Data de Promulgação: 13/03/2018
Data de Publicação: 16/03/2018
Veículo de Publicação: IOM 4378
Assunto: Promoção Social
Situação: Em vigor
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