Lei nº 8965, de 25/05/2018

Institui o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz.

Matéria: PL nº 12292/2017 (Wagner Tadeu Ligabó)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/05/2018

Data de Publicação: 06/06/2018

Veículo de Publicação: IOM - Edição 4408

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei nº 9.666 de 10/11/2021.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 9666 de 10/11/2021 - Altera a Lei 8.965/2018, que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.

Nova Pesquisa Voltar