Lei nº 9666, de 10/11/2021

Altera a Lei 8.965/2018, que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.

Matéria: PL nº 13405/2021 (Rogério Ricardo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/11/2021

Data de Publicação: 16/11/2021

Veículo de Publicação: IOM ED 4998

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8965 de 25/05/2018 - Institui o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz.
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