Lei nº 9666, de 10/11/2021
Altera a Lei 8.965/2018, que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.
Matéria Originária: PL 13405/2021 - Autoria: Rogério Ricardo
Data de Promulgação: 10/11/2021
Data de Publicação: 16/11/2021
Veículo de Publicação: IOM ED 4998
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
