Altera a Lei 8.965/2018, que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 03/08/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 86926/2021
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4983, de 22/10/2021.
Último Local: 11/11/2021 00:00:00 - Plenário - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
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Tramitação
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