Projeto de Lei nº 13405/2021
Altera a Lei 8.965/2018, que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.
Autoria:
Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 03/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4983, de 22/10/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/11/2021 00:00:00
- Plenário
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
20ª Sessão Ordinária
Data: 03 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
31ª Sessão Ordinária
Data: 19 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
|
19/10/2021 00:00:00 |
|
|
PJ
|
20/07/2021 00:00:00 |
11/11/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 277/2021
Unidade de Destino: Plenário
19/10/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
19/10/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 31. ª S.O. de 19/10/2021.
Unidade de Destino: Plenário
03/08/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
03/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
03/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
20/07/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 03/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
20/07/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
20/07/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
