Projeto de Lei nº 12296/2017
Regula o uso de caçambas metálicas para coleta de terra e entulho; e revoga a Lei 5.592/2001, correlata.
Autoria: Dr. Ligabó
Data de Apresentação: 04/07/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78058/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Redação nº 1 - Dr. Ligabó - Retifica numeração de inciso. | Prejudicada |
22ª Sessão Ordinária
Data: 04 de julho de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
38ª Sessão Ordinária
Data: 07 de novembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 8 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
45ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 6 Não: 11 Abstenções: 1 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Consultor Jurídico | 30/06/2017 00:00:00 |