Lei nº 8874, de 12/12/2017
Institui a “Campanha de Apoio, Atendimento e Orientação aos Familiares de Pessoas com Doença de Alzheimer” (setembro).
Data de Promulgação: 12/12/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Veículo de Publicação: IOM 4343
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