Pesquisa de Matérias Legislativas
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Veda ocultar, dissimular ou dificultar a visualização de fiscalização de velocidade dos veículos nas vias públicas municipais.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 12/12/2017Protocolo: 78234/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 1/2018Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.440 , 463Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 20/03/2018 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraVeto total rejeitadoNorma Derivada: LEI 8922/2018 -
Institui o Programa "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA", de combate à evasão escolar.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 05/12/2017Protocolo: 78223/2017Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 27/06/2018 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8975/2018 -
Altera a Lei nº. 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para ampliar o seu alcance e acrescentar medidas de segurança.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 21/11/2017Protocolo: 78205/2017Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/05/2018 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8957/2018 -
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 07/11/2017Protocolo: 78199/2017Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.410 , RETIRADA de emenda substitutiva , 946 , Ata da Audiência Pública n.º 28 , RPR 445/2019 , 403Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 28/09/2020 00:00:00: Norma promulgadaOF. GP.L n.º 245/2020Norma Derivada: LEI 9498/2020 -
Institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 12/09/2017Protocolo: 78134/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 16/2018Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 17/08/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmaraparte B promulgada pela Câmara - veto parcial rejeitadoNorma Derivada: LEI 8984/2018 -
Declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 05/09/2017Protocolo: 78123/2017Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 18/10/2017 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8844/2017 -
Veda, em estabelecimentos comerciais de entretenimento, cobrança adicional em razão de obesidade ou deficiência.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 29/08/2017Protocolo: 78116/2017Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 15/12/2017 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8872/2017 -
Altera a Lei 8.103/2013, que prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme e material escolar ao aluno da rede municipal de educação infantil, ensino fundamental e educação especial, para estabelecer a aquisição direta desses itens pelos pais ou responsáveis através de cartão magnético ou com chip.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 01/08/2017Protocolo: 78085/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 294Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 12/02/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Prevê disponibilização, ao Corpo de Bombeiros, de dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículo em caso de combate a incêndio; e dá providência correlata.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 01/08/2017Protocolo: 78084/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 293Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 29/05/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Institui a CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR nas instituições de ensino do Município.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 27/06/2017Protocolo: 78049/2017Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 17/08/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
