Projeto de Lei nº 12432/2017
Institui o Programa "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA", de combate à evasão escolar.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 05/12/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78223/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4406, em 01/06/2018.
Último Local: 27/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
42ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
56ª Sessão Ordinária
Data: 24 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
61ª Sessão Ordinária
Data: 29 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 19/06/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 30/05/2018 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 01/12/2017 00:00:00 |
