Institui o Programa "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA", de combate à evasão escolar.
Matéria: PL nº 12432/2017 (Edicarlos Vieira)
Data de Promulgação: 19/06/2018
Data de Publicação: 27/06/2018
Veículo de Publicação: IOM 4417
Assunto: Educação
Situação: Em vigor
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