Lei nº 8975, de 19/06/2018
Institui o Programa "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA", de combate à evasão escolar.
Matéria Originária: PL 12432/2017 - Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Promulgação: 19/06/2018
Data de Publicação: 27/06/2018
Veículo de Publicação: IOM 4417
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
