Lei nº 8844, de 06/10/2017
Declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Matéria Originária: PL 12353/2017 - Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Promulgação: 06/10/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Veículo de Publicação: IOM 4317
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
