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Lei nº 9520, de 22/10/2020
Denomina “Túnel EUNICE MARIA PEREIRA” a passagem que interliga as avenidas Armando Giassetti e Prefeito Luís Latorre, no Bairro Retiro.
Matéria:
PL 12646/2018
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9517, de 20/10/2020
Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações.
Matéria:
PL 13216/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9514, de 19/10/2020
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
Matéria:
PL 12900/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 4776, de 16/05/1996
2 - Revoga
Lei nº 6180, de 26/11/2003
Texto Original
Lei nº 9510, de 09/10/2020
Altera a Lei 6.209/2003, que denomina “Praça ADOTEI UM SORRISO” área pública de Vila Lacerda, para substituir o croqui indicativo do local.
Matéria:
PL 13240/2020
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6209, de 22/12/2003
Texto Original
Lei nº 9508, de 08/10/2020
Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”, para incluir, dentre as obras de infraestrutura por ele abrangidas, a implantação de lombadas e redutores de velocidade.
Matéria:
PL 13183/2020
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Texto Original
Lei nº 9499, de 30/09/2020
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.
Matéria:
PL 13131/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8852, de 26/10/2017
Texto Original
Lei nº 9489, de 09/09/2020
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino.
Matéria:
PL 13235/2020
- José Roberto Nicolai
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9448, de 26/06/2020
Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS.
Matéria:
PL 13152/2020
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9411, de 23/03/2020
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus.
Matéria:
PL 13004/2019
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9387, de 20/02/2020
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos.
Matéria:
PL 12824/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Texto Original
Lei nº 9365, de 18/12/2019
Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção.
Matéria:
PL 12786/2019
- Wagner Tadeu Ligabó
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9362, de 18/12/2019
Altera a Lei 8.584/16, para modificar disposições sobre publicidade ao ar livre.
Matéria:
PL 13099/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
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