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Lei nº 881, de 30/11/1960
PREVÊ ABONO DE FALTA DO SERVIDOR MUNICIPAL AUSENTE DA REPARTIÇÃO PARA DOAÇÃO GRATUITA DE SANGUE.
Matéria:
PL 1134/1960
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 880, de 30/11/1960
ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TESOUREIRO.
Matéria:
PL 1152/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 959, de 06/11/1961
Texto Original
Lei nº 873, de 19/11/1960
CONCEDE AUMENTO DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 1961.
Matéria:
PL 1207/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 870, de 17/11/1960
AUTORIZA PROMOÇÃO DO NATAL DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 1193/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 781, de 23/11/1959
PREVÊ PREENCHIMENTO POR CONCURSO, A PARTIR DE 1°. DE JANEIRO DE 1960, DE VAGAS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 467/49.
Matéria:
PL 1042/1959
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Revogada
Texto Original
Lei nº 756, de 26/10/1959
CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL, PADRÃO E, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1960.
Matéria:
PL 1060/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 645, de 22/05/1958
CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL, PADRÃO "E", A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1958.
Matéria:
PL 845/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 557, de 10/04/1957
FIXA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 745/1956
- Guerino Pierobon
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 2667, de 03/11/1983
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
3 - Alteração
Lei nº 3229, de 08/09/1988
Texto Original
Lei nº 537, de 03/12/1956
INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 727/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 159, de 22/11/1951
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 436, de 07/11/1955
3 - Revoga parcialmente
Lei nº 437, de 07/11/1955
Vinculação Passiva [15]:
1 - Alteração
Lei nº 931, de 25/08/1961
2 - Alteração
Lei nº 944, de 06/10/1961
3 - Alteração
Lei nº 1086, de 04/04/1963
4 - Alteração
Lei nº 1368, de 31/08/1966
5 - Revogação parcial
Lei nº 1391, de 11/11/1966
6 - Alteração
Lei nº 1439, de 30/06/1967
7 - Alteração
Lei nº 1546, de 29/10/1968
8 - Alteração
Lei nº 2051, de 14/02/1974
9 - Revogação parcial
Lei nº 2071, de 22/08/1974
10 - Alteração
Lei nº 2461, de 27/02/1981
11 - Alteração
Lei nº 2508, de 17/08/1981
12 - Alteração
Lei nº 2679, de 30/12/1983
13 - Alteração
Lei nº 2740, de 04/09/1984
14 - Alteração
Lei nº 2777, de 05/12/1984
15 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 534, de 08/11/1956
CONCEDE AUMENTO DE 40% NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS FIXO E VARIÁVEL, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1957.
Matéria:
PL 728/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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