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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas.
LEI 6733/2006 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA AUTORIZAR DIVULGAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL DE CLUBES LOCAIS.
Matéria Legislativa: PL 9536/2006
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
 Execução suspensa pelo(a) DL 1165/2008
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LEI 6570/2005 - LEI
ALTERA A LEI 4.975/97, PARA RETIFICAR DATA DE LEI ALI REVOGADA.
Matéria Legislativa: PL 9377/2005
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 6502/2004 - LEI
REFORMULA A LEI 5.064/97, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria Legislativa: PL 9284/2004
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 6449/2004 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO.
Matéria Legislativa: PL 9004/2003
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 5872/2002 - LEI
ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
Matéria Legislativa: PL 8386/2002
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 5659/2001 - LEI
ESTABELECE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PUBLICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA REDE VAREJISTA DO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL 7736/2000
Situação: EM VIGOR
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LEI 5635/2001 - LEI
ALTERA A LEI 4.095/93, PARA CONDICIONAR O USO PUBLICITÁRIO DOS MUROS DE ESCOLAS MUNICIPAIS À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.
Matéria Legislativa: PL 7479/1999
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
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LEI 5559/2000 - LEI
CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS OFICIAIS SOBRE O MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL 7600/1999
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6413/2004
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LEI 5306/1999 - LEI
PREVÊ PUBLICAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL 7450/1999
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 17699/2000
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LEI 5235/1999 - LEI
EXIGE, EM FOLHETOS DE PROPAGANDA DE ALIMENTOS PREPARADOS, ENDEREÇO DO LOCAL DE PREPARAÇÃO.
Matéria Legislativa: PL 7419/1998
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LEI 9297/2019
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 5209/1998 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER PROPAGANDA, NA FORMA DE LUMINOSOS, EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria Legislativa: PL 7361/1998
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 5196/1998 - LEI
AUTORIZA ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS O USO DOS BAIXOS DOS VIADUTOS.
Matéria Legislativa: PL 7334/1998
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 18631/2002
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 18h46m
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