Pesquisa de Legislação
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Ementa: Altera a Lei 8.605/2016, que instituiu o Programa “Viver Aqui”, de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, para prever reserva de unidades a mulheres vítimas de violência doméstica.
Matéria Originária: PL 13563/2021 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8605, de 16/03/2016
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Ementa: Institui a Campanha de Valorização do Jogo de Bocha.
Matéria Originária: PL 13440/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.
Matéria Originária: PL 13596/2021 - Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 9454, de 02/07/2020
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Ementa: Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancárias.
Matéria Originária: PL 13465/2021 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 9130, de 21/02/2019
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Ementa: Institui o Programa “EMPLACA JUNDIAÍ”, de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município.
Matéria Originária: PL 13396/2021 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor -
Ementa: Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo; e dá providências correlatas.
Matéria Originária: PL 13475/2021 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.
Matéria Originária: PL 13394/2021 - Autoria: Romildo Antonio da SilvaSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO VEGANO” (1º. de novembro).
Matéria Originária: PL 13458/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica.
Matéria Originária: PL 13388/2021 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê divulgação, em sítio eletrônico oficial, de licenças ambientais concedidas ou renovadas pelo Município.
Matéria Originária: PL 13444/2021 - Autoria: Madson Henrique do Nascimento SantosSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Projeto “Das Ruas para uma Nova Vida”, de ressocialização de pessoas em situação de rua.
Matéria Originária: PL 13508/2021 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê instalação de ganchos ou suportes para apoio de bolsas e sacolas nos sanitários de estabelecimento particular aberto ao público.
Matéria Originária: PL 13437/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor
