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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 236 normas encontradas.
LC 389/2004 - LEI COMPLEMENTAR
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LEIS COMPLEMENTARES 78/93, 169/95, 177/96, 178/96, 183/96, 191/96, 200/96, 202/96, 211/96, 219/96 E 220/96]
Matéria Legislativa: PLC 731/2003
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 377/2003 - LEI COMPLEMENTAR
CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO PORTAL DO CAXAMBU (BAIRRO CAXAMBU).
Matéria Legislativa: PLC 666/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 371/2003 - LEI COMPLEMENTAR
CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.
Matéria Legislativa: PLC 678/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 370/2003 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TERESA.
Matéria Legislativa: PLC 684/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 367/2003 - LEI COMPLEMENTAR
RESSETORIZA ÁREAS JÁ INCLUSAS NA MACROZONA URBANA PARA SETOR S.3-RESIDENCIAL E SETOR S.8-INDUSTRIAL, LOCALIZADAS NA AVENIDA LUIS JOSÉ SERENO E NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO; E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 300/00, QUE RECLASSIFICOU ÁREA CORRELATA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR.
Matéria Legislativa: PLC 699/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 366/2003 - LEI COMPLEMENTAR
RESSETORIZA DE SETOR S.9 - USO RECREATIVO URBANO E RURAL, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NA RUA RICARDO CÉSAR FAVARO, ENTRE A SP-332 - RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A SP-330 - RODOVIA ANHANGUERA, AO LADO DO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Matéria Legislativa: PLC 697/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 365/2003 - LEI COMPLEMENTAR
RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria Legislativa: PLC 694/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 364/2003 - LEI COMPLEMENTAR
RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria Legislativa: PLC 635/2001
Situação: EM VIGOR
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LC 362/2002 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO (LEI COMPLEMENTAR 221/96), PARA PREVER OCUPAÇÃO DO RECUO FRONAL DAS EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 704/2002
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
Texto original
LC 359/2002 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A DELIMITAÇÃO DO SETOR S.12-ÁREA DE INUNDAÇÃO DO PLANO DIRETOR E CONSIDERA AS ÁREAS REMANESCENTES PARTE DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria Legislativa: PLC 683/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 354/2002 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI 2.507/81, PARA PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA.
Matéria Legislativa: PLC 680/2002
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
 Alterada pelo(a) LC 403/2004
Texto original
LC 352/2002 - LEI COMPLEMENTAR
RESSETORIZA, DE S.10-USO AGRÍCOLA PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE.
Matéria Legislativa: PLC 658/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 24/10/2020, às 15h16m
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