Pesquisa de Legislação
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Ementa: RESSETORIZA, DE S.10-USO AGRÍCOLA PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE.
Matéria Originária: PLC 658/2002 - Autoria: Júlio César de OliveiraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
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Ementa: RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria Originária: PLC 657/2002 - Autoria: Júlio César de OliveiraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 320/2000, PARA PREVER REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE ÂMBITO PROFISSIONAL LIBERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 645/2002 - Autoria: Júlio César de OliveiraSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 320, de 19/12/2000
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL SETOR S-8. [PARA EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES DAS CASAS BAHIA]
Matéria Originária: PLC 577/2000 - Autoria: Marcílio CarraSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 222/96, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 223/96, QUE REGULA AS VILAS RESIDENCIAIS.
Matéria Originária: PLC 585/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
- 2 - Altera Lei Complementar nº 223, de 27/12/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO OU CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL EM IMÓVEL RESIDENCIAL.
Matéria Originária: PLC 516/1999 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 2 - Revoga Lei nº 3543, de 02/05/1990
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 340, de 20/05/2002
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96 E A LEI 2.507/81, PARA RESTABELECER PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE PROTEÇÃO EM CASOS DE MOVIMENTO DE TERRA.
Matéria Originária: PLC 572/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [4]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 2 - Revoga Lei nº 2698, de 23/04/1984
- 3 - Altera Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
- 4 - Revoga Lei Complementar nº 294, de 27/12/1999
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 282/99, QUE INCLUI NA MACROZONA URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA E A SETORIZA COMO SETOR S.1.
Matéria Originária: PLC 559/2000 - Autoria: Aylton Mário de SouzaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 282, de 19/10/1999
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Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR, QUE PREVÊ CONCURSO PÚBLICO PARA PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DO SETOR ESPECIAL CENTRAL.
Matéria Originária: PLC 561/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
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Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 262/98, QUE RESSETORIZA PARA SETOR S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria Originária: PLC 549/2000 - Autoria: Mauro Marcial MenuchiSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 262, de 17/11/1998
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Ementa: ALTERA DIVISAS ENTRE SETORES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 41/92, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO JARDIM NOVO HORIZONTE.
Matéria Originária: PLC 520/1999 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 41, de 13/01/1992
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Ementa: RECLASSIFICA PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL ÁREA LOCALIZADA NA RUA HONORATO SPIANDORIN.
Matéria Originária: PLC 538/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
