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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 236 normas encontradas. | |
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LC 389/2004 - LEI COMPLEMENTAR REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LEIS COMPLEMENTARES 78/93, 169/95, 177/96, 178/96, 183/96, 191/96, 200/96, 202/96, 211/96, 219/96 E 220/96] Matéria Legislativa: PLC 731/2003 Situação: EM VIGOR |
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LC 377/2003 - LEI COMPLEMENTAR CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO PORTAL DO CAXAMBU (BAIRRO CAXAMBU). Matéria Legislativa: PLC 666/2002 Situação: EM VIGOR |
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LC 371/2003 - LEI COMPLEMENTAR CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM DAS SAMAMBAIAS. Matéria Legislativa: PLC 678/2002 Situação: EM VIGOR |
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LC 370/2003 - LEI COMPLEMENTAR MODIFICA A PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TERESA. Matéria Legislativa: PLC 684/2002 Situação: EM VIGOR |
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LC 367/2003 - LEI COMPLEMENTAR RESSETORIZA ÁREAS JÁ INCLUSAS NA MACROZONA URBANA PARA SETOR S.3-RESIDENCIAL E SETOR S.8-INDUSTRIAL, LOCALIZADAS NA AVENIDA LUIS JOSÉ SERENO E NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO; E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 300/00, QUE RECLASSIFICOU ÁREA CORRELATA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR. Matéria Legislativa: PLC 699/2002 Situação: EM VIGOR |
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LC 366/2003 - LEI COMPLEMENTAR RESSETORIZA DE SETOR S.9 - USO RECREATIVO URBANO E RURAL, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NA RUA RICARDO CÉSAR FAVARO, ENTRE A SP-332 - RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A SP-330 - RODOVIA ANHANGUERA, AO LADO DO JARDIM SANTA GERTRUDES. Matéria Legislativa: PLC 697/2002 Situação: EM VIGOR |
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LC 365/2003 - LEI COMPLEMENTAR RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS. Matéria Legislativa: PLC 694/2002 Situação: EM VIGOR |
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LC 364/2003 - LEI COMPLEMENTAR RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS. Matéria Legislativa: PLC 635/2001 Situação: EM VIGOR |
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LC 362/2002 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO (LEI COMPLEMENTAR 221/96), PARA PREVER OCUPAÇÃO DO RECUO FRONAL DAS EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 704/2002 Situação: REVOGADA TACITAMENTE Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LC 416/2004. |
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LC 359/2002 - LEI COMPLEMENTAR MODIFICA A DELIMITAÇÃO DO SETOR S.12-ÁREA DE INUNDAÇÃO DO PLANO DIRETOR E CONSIDERA AS ÁREAS REMANESCENTES PARTE DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM. Matéria Legislativa: PLC 683/2002 Situação: EM VIGOR |
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LC 354/2002 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.507/81, PARA PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA. Matéria Legislativa: PLC 680/2002 Situação: REVOGADA TACITAMENTE Relacionamentos: Revogada pelo(a) LC 416/2004.  Alterada pelo(a) LC 403/2004. |
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LC 352/2002 - LEI COMPLEMENTAR RESSETORIZA, DE S.10-USO AGRÍCOLA PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE. Matéria Legislativa: PLC 658/2002 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 24/10/2020, às 15h16m
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