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Lei nº 3040, de 04/03/1987
PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS IRREGULARES.
Matéria:
PL 4283/1986
- José Rivelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3019, de 03/12/1986
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER OS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELO CORPO DE BOMBEIROS.
Matéria:
PL 4280/1986
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 3012, de 13/11/1986
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA DISPOR SOBRE O CAPÍTULO 2.4.2. - DORMITÓRIOS.
Matéria:
PL 4238/1986
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 3007, de 03/11/1986
EXIGE FAIXAS DE SEGURANÇA E RAMPAS PARA CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 4267/1986
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2999, de 01/10/1986
REGULA A LOTAÇÃO DO ELEVADOR DE PASSAGEIROS.
Matéria:
PL 4188/1986
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2991, de 27/08/1986
ALTERA A LEI 2.562/82, PARA PREVER ESPECIFICAÇÕES SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 4225/1986
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2562, de 05/03/1982
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 2958, de 27/05/1986
REGULA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESPROVIDO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.
Matéria:
PL 4174/1985
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 3628, de 28/11/1990
Texto Original
Lei nº 2915, de 14/11/1985
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REDUZIR A ÁREA MÍNIMA DA LOJA INSTALADA EM PRÉDIO JÁ EXISTENTE.
Matéria:
PL 4121/1985
- Lázaro Rosa
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2868, de 22/07/1985
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS SOBRE EDIFICAÇÕES, DEFESA CONTRA INCÊNDIOS, INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS E ARMAZÉNS E RECOMPOSIÇÃO DA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 4061/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
2 - None
Lei nº 2848, de 05/06/1985
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 97, de 08/02/1994
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2848, de 05/06/1985
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR O CAPÍTULO 4.4.1. (PAREDES DE ALVENARIA DE TIJOLOS).
Matéria:
PL 4017/1984
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [2]:
1 - None
Lei nº 2868, de 22/07/1985
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2820, de 10/04/1985
PREVÊ BACIA DE CONTENÇÃO E ESPAÇAMENTO PARA O TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÁLCOOL.
Matéria:
PL 3879/1984
- José Crupe
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9347, de 09/12/2019
Texto Original
Lei nº 2802, de 06/03/1985
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR CORRIMÃOS NAS ESCADAS E RAMPAS DO RECINTO DE ACESSO PÚBLICO.
Matéria:
PL 3962/1984
- José Geraldo Martins da Silva
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
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