Projeto de Lei nº 4017/1984
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR O CAPÍTULO 4.4.1. (PAREDES DE ALVENARIA DE TIJOLOS).
Autoria: Antonio Fernandes Panizza
Data de Apresentação: 21/11/1984
Processo: 15799/1984
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2848/1985
