Lei nº 2848, de 05/06/1985

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR O CAPÍTULO 4.4.1. (PAREDES DE ALVENARIA DE TIJOLOS).

Matéria: PL nº 4017/1984 (Antonio Fernandes Panizza)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/1985

Data de Publicação: 14/06/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 09/07/1985 Publicação: Jornal da Cidade 10/09/1985 Veto Total Rejeitado OBRAS - código Veto total rejeitado Autor: ANTONIO FERNANDES PANIZZA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None Lei nº 2868 de 22/07/1985 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS SOBRE EDIFICAÇÕES, DEFESA CONTRA INCÊNDIOS, INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS E ARMAZÉNS E RECOMPOSIÇÃO DA VIA PÚBLICA.
Revogada por Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
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