Projeto de Lei nº 4017/1984

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR O CAPÍTULO 4.4.1. (PAREDES DE ALVENARIA DE TIJOLOS).

Autoria: Antonio Fernandes Panizza

Data de Apresentação: 21/11/1984

Processo: 15799/1984

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2848/1985

Situação Atual

Tramitação Encerrada