Projeto de Lei nº 4238/1986
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA DISPOR SOBRE O CAPÍTULO 2.4.2. - DORMITÓRIOS.
Autoria: Antonio Fernandes Panizza
Data de Apresentação: 28/05/1986
Processo: 16226/1986
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3012/1986
