Lei nº 2999, de 01/10/1986

REGULA A LOTAÇÃO DO ELEVADOR DE PASSAGEIROS.

Matéria: PL nº 4188/1986 (Carlos Alberto Iamonti)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/10/1986

Data de Publicação: 10/10/1986

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 14/10/1986 Publicação: Jornal da Cidade 08/10/1986 Veto Total Rejeitado OBRAS - código Autor: CARLOS ALBERTO IAMONTI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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