Pesquisa de Legislação
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Ementa: PREVÊ, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ADAPTAÇÃO DE GUICHÊS, BALCÕES OU SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria Originária: PLC 914/2010 - Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LEIS COMPLEMENTARES 78/93, 169/95, 177/96, 178/96, 183/96, 191/96, 200/96, 202/96, 211/96, 219/96 E 220/96]
Matéria Originária: PLC 731/2003 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [11]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 78, de 01/06/1993
- 2 - Revoga Lei Complementar nº 169, de 23/10/1995
- 3 - Revoga Lei Complementar nº 177, de 21/02/1996
- 4 - Revoga Lei Complementar nº 178, de 27/02/1996
- 5 - Revoga Lei Complementar nº 183, de 02/04/1996
- 6 - Revoga Lei Complementar nº 191, de 23/04/1996
- 7 - Revoga Lei Complementar nº 200, de 03/06/1996
- 8 - Revoga Lei Complementar nº 202, de 24/06/1996
- 9 - Revoga Lei Complementar nº 211, de 29/10/1996
- 10 - Revoga Lei Complementar nº 219, de 17/12/1996
- 11 - Revoga Lei Complementar nº 220, de 17/12/1996
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Ementa: CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO PORTAL DO CAXAMBU (BAIRRO CAXAMBU).
Matéria Originária: PLC 666/2002 - Autoria: Francisco de Assis PoçoSituação: Em vigor -
Ementa: CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.
Matéria Originária: PLC 678/2002 - Autoria: Júlio César de OliveiraSituação: Em vigor -
Ementa: MODIFICA A PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TERESA.
Matéria Originária: PLC 684/2002 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: RESSETORIZA ÁREAS JÁ INCLUSAS NA MACROZONA URBANA PARA SETOR S.3-RESIDENCIAL E SETOR S.8-INDUSTRIAL, LOCALIZADAS NA AVENIDA LUIS JOSÉ SERENO E NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO; E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 300/00, QUE RECLASSIFICOU ÁREA CORRELATA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR.
Matéria Originária: PLC 699/2002 - Autoria: João Fernando Chaves RodriguesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 2 - Revoga Lei Complementar nº 300, de 11/01/2000
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Ementa: RESSETORIZA DE SETOR S.9 - USO RECREATIVO URBANO E RURAL, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NA RUA RICARDO CÉSAR FAVARO, ENTRE A SP-332 - RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A SP-330 - RODOVIA ANHANGUERA, AO LADO DO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Matéria Originária: PLC 697/2002 - Autoria: Durval Lopes OrlatoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
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Ementa: RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria Originária: PLC 694/2002 - Autoria: Silvana Cássia Ribeiro BaptistaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
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Ementa: RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria Originária: PLC 635/2001 - Autoria: João Fernando Chaves RodriguesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
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Ementa: ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO (LEI COMPLEMENTAR 221/96), PARA PREVER OCUPAÇÃO DO RECUO FRONAL DAS EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 704/2002 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: MODIFICA A DELIMITAÇÃO DO SETOR S.12-ÁREA DE INUNDAÇÃO DO PLANO DIRETOR E CONSIDERA AS ÁREAS REMANESCENTES PARTE DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria Originária: PLC 683/2002 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
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Ementa: ALTERA A LEI 2.507/81, PARA PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA.
Matéria Originária: PLC 680/2002 - Autoria: José Aparecido MarcussiSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 403, de 07/07/2004
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
