Pesquisa de Legislação
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Ementa: Institui a Campanha Voluntária “MULHER CORAÇÃO”, de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Matéria Originária: PL 12089/2016 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9367, de 18/12/2019
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Ementa: Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.
Matéria Originária: PL 11658/2014 - Autoria: Dirlei GonçalvesSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.
Matéria Originária: PL 11470/2014 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
Matéria Originária: PL 11654/2014 - Autoria: Dirlei GonçalvesSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 8964, de 23/05/2018
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Ementa: Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 11899/2015 - Autoria: Rogério Ricardo da SilvaSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 9275, de 09/09/2019
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Ementa: Estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.
Matéria Originária: PL 11846/2015 - Autoria: José Adair de SousaSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Regula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal.
Matéria Originária: PL 11627/2014 - Autoria: Antonio de Padua PachecoSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos.
Matéria Originária: PL 11837/2015 - Autoria: Paulo Eduardo Silva MalerbaSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 9808, de 18/08/2022
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Ementa: Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da rede municipal de ensino.
Matéria Originária: PL 11344/2013 - Autoria: Dirlei GonçalvesSituação: Em vigor, parte declarada inconstitucional -
Ementa: Condiciona nas creches privadas a medicação.
Matéria Originária: PL 10877/2011 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento.
Matéria Originária: PL 11773/2015 - Autoria: Valdeci Vilar MatheusSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9615, de 18/08/2021
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Ementa: Institui a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA", de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.
Matéria Originária: PL 11752/2015 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor
