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Lei nº 8194, de 14/04/2014
Exige, em receitas médicas, informações sobre as farmácias populares no Município.
Matéria:
PL 11315/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8954, de 09/05/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8141, de 26/02/2014
ALTERA A LEI 7.730/11, QUE VEDA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO, PARA PREVER CARTAZ INFORMATIVO CORRELATO.
Matéria:
PL 11254/2013
- Antonio de Padua Pacheco
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7730, de 05/09/2011
Texto Original
Lei nº 8136, de 11/02/2014
EXIGE, DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PRIVADOS CONGÊNERES, EXAME DE FRÊNULO LINGUAL ("TESTE DA LINGUINHA") EM RECÉM-NASCIDOS.
Matéria:
PL 11318/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8115, de 13/12/2013
ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria:
PL 11433/2013
- Prefeito Municipal
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4230, de 14/10/1993
Texto Original
Lei nº 8098, de 27/11/2013
REGULA O USO DE PERCLOROETILENO POR LAVANDERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 11108/2012
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8074, de 07/10/2013
EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM CELULARES, DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE OS DANOS À SAÚDE QUE AS BATERIAS DOS APARELHOS PODEM CAUSAR E COLETA DESTES E DE SEUS COMPONENTES.
Matéria:
PL 11317/2013
- Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8010, de 29/04/2013
EXIGE, DE HOSPITAIS E MATERNIDADES PARTICULARES, TREINAMENTO DOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.
Matéria:
PL 11173/2012
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8009, de 29/04/2013
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK".
Matéria:
PL 11104/2012
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7982, de 26/12/2012
EXIGE, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, COLETOR PARA MEDICAMENTOS INSERVÍVEIS.
Matéria:
PL 10916/2011
- Ana Vicentina Tonelli, Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7968, de 07/12/2012
PROÍBE FUMAR NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS EM QUE HAJA ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL.
Matéria:
PL 10866/2011
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7966, de 04/12/2012
EXIGE DOS HOSPITAIS INSTALAR NOS RECÉM-NASCIDOS E NAS CRIANÇAS INTERNADAS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA CONTROLE DA SAÍDA.
Matéria:
PL 10805/2011
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7949, de 06/11/2012
PREVÊ SANÇÃO E PROCEDIMENTOS NO CASO DE TROTE TELEFÔNICO CONTRA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA-SAMU.
Matéria:
PL 10941/2011
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
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