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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas.
LEI 5816/2002 - LEI
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Matéria Legislativa: PL 8137/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5755/2002 - LEI
DETERMINA AFIXAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE CARTAZ COM NOMES E HORÁRIOS DE TRABALHO DE MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS.
Matéria Legislativa: PL 8041/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5703/2001 - LEI
EXIGE DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DA GESTANTE SOBRE OS EVENTUAIS EFEITOS COLATERAIS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO LEGAL.
Matéria Legislativa: PL 8102/2001
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1096/2006
Texto original
LEI 5552/2000 - LEI
EXIGE AFIXAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DA LEI ESTADUAL Nº. 10.241/99, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 7857/2000
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5547/2000 - LEI
OBRIGA OS HOSPITAIS AFIXAREM AVISO PERMITINDO A PERMANÊNCIA DE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL COM SEU FILHO EM CASO DE INTERNAÇÃO.
Matéria Legislativa: PL 7574/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5474/2000 - LEI
INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS-LER.
Matéria Legislativa: PL 7516/1999
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6126/2003
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LEI 5469/2000 - LEI
AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.
Matéria Legislativa: PL 7572/1999
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 844/2002
Texto original
LEI 5410/2000 - LEI
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
Matéria Legislativa: PL 7624/1999
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6413/2004
Texto original
LEI 5223/1999 - LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA, DIABETE E COLESTEROL.
Matéria Legislativa: PL 7391/1998
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6413/2004
Texto original
LEI 5105/1998 - LEI
INSTITUI O DIA DA DETECÇÃO DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E DISTÚRBIOS VISUAIS (14 DE NOVEMBRO).
Matéria Legislativa: PL 7194/1997
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8958/2018
Texto original
LEI 5092/1998 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR BALÕES PUBLICITÁRIOS.
Matéria Legislativa: PL 7178/1997
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 5053/1997 - LEI
ALTERA A LEI 4.275/93, PARA FIXAR DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria Legislativa: PL 7052/1997
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5322/1999
Texto original

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h21m
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