Lei nº 8416, de 13/05/2015
Institui a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA", de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.
Matéria Originária: PL 11752/2015 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Promulgação: 13/05/2015
Data de Publicação: 20/05/2015
Veículo de Publicação: IOM 4052
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
