Lei nº 8416, de 13/05/2015

Institui a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA", de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.

Matéria: PL nº 11752/2015 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/05/2015

Data de Publicação: 20/05/2015

Veículo de Publicação: IOM 4052

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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