Lei nº 8964, de 23/05/2018
Altera a Lei 8.635/2016, que exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno, para incluir a divulgação de informações sobre os benefícios do aleitamento materno.
Matéria Originária: PL 12455/2018 - Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Promulgação: 23/05/2018
Data de Publicação: 30/05/2018
Veículo de Publicação: IOM - Edição 4405
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
