Lei nº 8964, de 23/05/2018

Altera a Lei 8.635/2016, que exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno, para incluir a divulgação de informações sobre os benefícios do aleitamento materno.

Matéria: PL nº 12455/2018 (Arnaldo Ferreira de Moraes)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/05/2018

Data de Publicação: 30/05/2018

Veículo de Publicação: IOM - Edição 4405

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8635 de 06/04/2016 - Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
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